No documento de referência da III CNSAN foi assumida a definição de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.
Uma política de SAN é um conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para o conjunto da população, promovendo a nutrição e a saúde (ao mesmo tempo). Deve ser sustentável, ou seja, desenvolver-se articulando condições que permitam sua manutenção a longo prazo e deve abranger:
I – a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos e água, bem como da geração de emprego e da redistribuição da renda;
II – a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos;
III – a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
IV – a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população;
V – a produção de conhecimento e o acesso à informação;
VI – a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do País.
Entre os temas enfatizados na III CNSAN, sobressaíram a reforma agrária e a promoção da agricultura familiar enquanto políticas estratégicas de desenvolvimento, ao lado da estruturação de uma política nacional de abastecimento que priorize esses segmentos e fortaleça o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Outro foco da Conferência foi à promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável, com fortalecimento dos instrumentos de controle social, vigilância nutricional, fiscalização de alimentos e monitoramento da propaganda e rotulagem.
Em linha com a colocação do acesso universal à água de qualidade como direito humano básico e sua preservação, a III Conferência propôs a ampliação dos processos de captação de água das chuvas para consumo humano e para a produção no Semi-Árido. Outro tema foi a liberalização de produtos transgênicos, condenada sob a reafirmação da demanda de revisão da Lei de Biossegurança.
Por fim, a III Conferência incorporou a questão energética com a defesa de uma política energética sustentável que não comprometa a SAN, ofereça oportunidades à agricultura familiar e fortaleça sua capacidade de produzir alimentos diversificados, e regule e limite o avanço das monoculturas.
Muitos dos princípios da SNA reverberam dentro da proposta produtiva da Agricultura Familiar Orgânica, assumidos no Decreto 6.323 de 2007, que tem como objetivos: a auto-sustentação da propriedade agrícola no tempo e no espaço; a maximização dos benefícios sociais para o agricultor; a minimização da dependência de energias não renováveis na produção; a oferta de produtos saudáveis e de elevado valor nutricional, isentos de qualquer tipo de contaminantes que ponham em risco a saúde do consumidor, do agricultor e do meio ambiente; o respeito à integridade cultural dos agricultores e a preservação da saúde ambiental e humana .
Para a nutricionista Silvia Rigom, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a proposta da Agroecologia concilia todos esses princípios e viabiliza a produção de alimentos de qualidade colocando-se como uma das perspectivas mais promissoras para o restabelecimento de uma relação saudável entre a natureza e a sociedade e a consolidação da segurança alimentar e nutricional sustentável em nível local.
Fonte: Dra. Elaine de Azevedo